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  Lei Ordinária 3.531/1994

Ementa: Reconhece de utilidade pública o Instituto das Pias Mestres Venerini, com sede e foro na cidade de Lagarto - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/09/1994

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Lei Ordinária7.451/2012 06/07/2012MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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