Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 3.531, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994

Reconhece de utilidade pública o Instituto das Pias Mestres Venerini, com sede e foro na cidade de Lagarto - SE.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 7.451, de 06 de julho de 2012)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Instituto das Pias Mestres Venerini, com sede e foro na Cidade de Lagarto - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 27 de setembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

Deoclécio Vieira Filho

Secretário Geral de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 02.09.1994