Ementa: Altera Tabela de Adicional constante do Anexo I da Lei nº 3.492, de 22 de junho de 1994, que dispõe sobre a remuneração do Pessoal Civil do Poder Executivo - Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.492/1994 22/06/1994ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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