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  Lei Ordinária 3.305/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza a criação da Empresa Sergipana de Gás S.A. - EMSERGÁS, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/01/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 138, inciso II e §2º; art. 162; art. 148

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.208/2007 25/10/2007ALTERAArt. 6º e § 1° e § 3°
Lei Ordinária5.578/2005 25/02/2005ALTERANome da Empresa para "SERGÁS"; Art. 2º e seus parágrafos
Lei Ordinária5.578/2005 25/02/2005MENCIONA
Lei Ordinária3.375/1993 31/08/1993ALTERAprazo do Art. 1

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