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  Lei Ordinária 3.017/1991

Ementa: Reconhece de utilidade pública o Centro Social Dom Távora, com sede na Cidade de Divina Pastora e foro na Comarca de Riachuelo - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/1991

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Lei Ordinária2.775/1989 22/12/1989MENCIONA

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