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  Lei Ordinária 8.441/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Auxílio Bolsa-Estudo para Servidores Efetivos de Carreira do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2018

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Lei Ordinária9.005/2022 01/04/2022ALTERAArt. 3º; parágrafo único do art. 4º; art, 4º- A; art. 5º
Lei Ordinária9.005/2022 01/04/2022REVOGA§ 5º do Art. 3º

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