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  Lei Ordinária 8.013/2015

Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Beneficente de São Francisco de Assis, de que trata a Lei nº 3.958, de 19 de maio de 1998, com sede na Cidade de São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/2015

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.958/1998 19/05/1998MENCIONA

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