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  Lei Ordinária 7.741/2013

Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do Centro Comunitário e Amigos do Santos Dumont "Prof. Lizandro Machado" - CCASDPLIM, de que trata a Lei nº 4.151, de 03 de dezembro de 1999, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/2013

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.151/1999 03/12/1999MENCIONA

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