|
|
Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.741, DE 22
DE NOVEMBRO DE 2013
|
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do Centro Comunitário e Amigos do Santos Dumont "Prof. Lizandro Machado" - CCASDPLIM, de que trata a Lei nº 4.151, de 03 de dezembro de 1999, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do Centro Comunitário e Amigos do Santos Dumont "Prof. Lizandro Machado" - CCASDPLIM, CNPJ Nº 32.894.347/0001-11, de que trata a Lei nº 4.151, de 03 de dezembro de 1999, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE, endereçado à Rua Luiz Gonzaga, nº 73 - Bairro Santos Dumont.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 22 de novembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
JACKSON BARRETO DE
LIMA
GOVERNADOR DO
ESTADO, EM EXERCÍCIO
Pedro Marcos Lopes
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 29.11.2013.