Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e altera para "Centro Educacional Casa Serena", a denominação do então Orfanato Casa Serena, de que trata a Lei nº 3.088, de 20 de novembro de 1991, com sede na Cidade de Itaporanga D'Ajuda e foro na Comarca de Salgado – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.088/1991 20/11/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação