Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação dos Produtores Rurais do Povoado Cabeça da Vaca, de que trata a Lei nº 4.462, de 19 de novembro de 2001, com sede no Povoado Cabeça da Vaca e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória - SE.