Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária Sócio - Cultural Hermes Fontes, de que trata a Lei nº 4.590, de 03 de Julho de 2002, com sede e foro na Cidade de Boquim – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2012

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.590/2002 03/07/2002MENCIONA

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