Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Moradores do Poço Terreiro, de que trata a Lei nº 4.636, de 17 de dezembro de 2002, com sede no Povoado Poço Terreiro, Cidade de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo - SE.