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  Lei Ordinária 7.366/2011

Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - FMTC/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAInciso II do art. 4º do art. 68

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.033/2015 01/10/2015MENCIONA
Lei Ordinária7.795/2014 03/01/2014MENCIONA

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