Ementa: Revalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Tanque Novo, de que trata a Lei nº 3.581, de 27 de dezembro de 1994, com sede no Povoado Tanque Novo, Município de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Arauá - SE.