Ementa: Revalida o reconhecimento de utilidade pública do Centro Espírita Paz e Fraternidade, com sede e foro na Cidade de Itabaiana - SE, de que trata a Lei nº 3.202, de 02 de julho de 1992.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2008

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.202/1992 02/07/1992MENCIONA

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