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  Lei Ordinária 6.346/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a autorização para criação da Fundação de Saúde "Parreiras Horta" - FSPH, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.130/2007 02/04/2007MENCIONA
Lei Ordinária2.781/1990 02/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.780/2020 23/10/2020MENCIONA
Lei Ordinária6.827/2009 18/12/2009ALTERAInclui Art. 31- A
Lei Ordinária6.628/2009 23/06/2009ALTERA§§1º e 2º do art. 18
Lei Ordinária6.613/2009 18/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.502/2008 02/12/2008ALTERAArt. 10; art. 18; art. 19; art. 20 e art. 28
Lei Ordinária6.502/2008 02/12/2008REVOGAArt. 34

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