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  Lei Ordinária 3.838/1997

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores do Perímetro Irrigado do Piauí, com sede no Povoado Moita Redonda e foro na Comarca de Lagarto – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/06/1997

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Lei Ordinária7.659/2013 27/06/2013MENCIONA

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