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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 3.838, DE 19
DE JUNHO DE 1997
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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores do Perímetro Irrigado do Piauí, com sede no Povoado Moita Redonda e foro na Comarca de Lagarto – SE. |
(Revalidado reconhecimento de utilidade pública estadual pela Lei nº 7.659, de 27 de junho de 2013)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores do Perímetro Irrigado do Piauí, com sede no Povoado Moita Redonda e foro na Comarca de Lagarto - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 19 de junho de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Francisco Guimarães Rollemberg
Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.