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  Lei Ordinária 5.636/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Pedreiras, com sede no Povoado Pedreiras e foro na Comarca de São Cristóvão - SE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/05/2005

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Lei Ordinária9.989/2026 23/06/2026REVOGA TOTALMENTE

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