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  Lei Ordinária 3.946/1998

Ementa: Altera o art. 1° da Lei n° 2.723, de 06 de setembro de 1989, que concede pensão mensal vitalícia a José Ignácio de Oliveira.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/1998

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Lei Ordinária2.723/1989 06/09/1989ALTERAArt.1

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