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  Lei Ordinária 5.253/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Carcarense e adjacências, com sede no Povoado Carcará e foro na Comarca de Lagarto – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/2003

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Lei Ordinária9.737/2025 26/08/2025ALTERAArt. 1º

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