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  Lei Ordinária 10.005/2026

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VILA NOVA E SACO TORTO, CNPJ Nº 17.160.817/0001-20, com sede e foro no Município de Carira.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 125/2026
Nº do Processo:   3327
Ano do Processo:   2026

Autoria

Maisa Mitidieri;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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