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  Lei Ordinária 9.996/2026

Ementa: Reconhece de relevante interesse desportivo e social o desporto de surdos (surdodesporto), no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 367/2025
Nº do Processo:   7227
Ano do Processo:   2025

Autoria

Kaká Santos;

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