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  Lei Ordinária 9.995/2026

Ementa: Declara o “Grupo dos Fogueteiros da Taiçoca de Fora”, do Município de Nossa Senhora do Socorro, “Bem de Interesse Cultural”, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 123/2026
Nº do Processo:   3118
Ano do Processo:   2026

Autoria

Carminha Paiva;

Temas

Cultura

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Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONA§ 1º do art. 9º

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