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  Lei Ordinária 9.993/2026

Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Capoeira nas Escolas e de Valorização dos Capoeiristas, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 101/2026
Nº do Processo:   2480
Ano do Processo:   2026

Autoria

Kitty Lima;

Temas

Cultura

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