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  Lei Ordinária 9.944/2026

Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 9.004, de 1º de abril de 2022, para alterar o valor do Auxílio Educação Infantil aos dependentes dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 79/2026
Nº do Processo:   1951
Ano do Processo:   2026

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Lei Ordinária9.004/2022 01/04/2022ALTERAArt. 3º

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