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  Lei Ordinária 9.918/2026

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo a pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 15/2024
Nº do Processo:   293
Ano do Processo:   2024

Autoria

Marcos Oliveira;

Temas

Turismo

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