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  Lei Ordinária 9.889/2026

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO IMBIRA, CNPJ Nº 52.449.673/0001-27, com sede no Município de Feira Nova e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2026
Nº do Processo:   151
Ano do Processo:   2026

Autoria

Chico do Correio;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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