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  Lei Ordinária 9.866/2026

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ARCA DE NOÉ ITABAIANA, CNPJ nº 52.962.351/0001-87, com sede e foro no Município de Itabaiana.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 398/2025
Nº do Processo:   7518
Ano do Processo:   2025

Autoria

Kitty Lima;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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