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  Lei Ordinária 9.731/2025

Ementa: Insere os alimentos derivados da mangaba como opções de merenda escolar da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 127/2025
Nº do Processo:   3014
Ano do Processo:   2025

Autoria

Adailton Martins;

Temas

Educação

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