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  Lei Ordinária 9.744/2025

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ORGANIZAÇÃO BENEFICENTE ESTRELAS DO MAR, CNPJ nº 15.488.573/0001-83, com sede e foro no Município de Aracaju.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 201/2025
Nº do Processo:   4422
Ano do Processo:   2025

Autoria

Maisa Mitidieri;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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Não possui

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