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  Lei Ordinária 9.738/2025

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação de Agricultores do Povoado Projeto Ladeirinhas A, CNPJ nº 07.665.200/0001-02, com sede no Município de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 164/2025
Nº do Processo:   3462
Ano do Processo:   2025

Autoria

Áurea Ribeiro;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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