Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.727/2025

Ementa: Institui o Programa “Mão Amiga – Extrativismo da Mangaba”, destinado a mitigar os efeitos da sazonalidade e do período de entressafra da atividade extrativista da mangaba no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 228/2025
Nº do Processo:   5006
Ano do Processo:   2025

Autoria

Poder Executivo;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.443/2018 05/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária7.517/2012 26/12/2012MENCIONA
Lei Ordinária4.731/2002 27/12/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.