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  Lei Ordinária 5.132/2003

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos e Médios Empreendedores Rurais de Malhador, com sede na Cidade de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2003

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Lei Ordinária6.729/2009 27/10/2009MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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