Ementa: Reconhece a Utilidade Pública Estadual, conforme dispõe a Lei no 5.495, de 23 de dezembro de 2004, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REMANESCENTE DE QUILOMBOS SANTO ANTÔNIO E CANAFÍSTULA, CNPJ: 36.546.241/0001-88, com sede e foro no Município de Propriá, Sergipe.