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  Lei Ordinária 4.071/1999

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária da Comunidade Matatas, com sede no Povoado Matatas, Município de Salgado e foro na Comarca de Itaporanga D’Ajuda – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/04/1999

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Lei Ordinária7.576/2012 28/12/2012MENCIONA

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