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  Lei Ordinária 9.279/2023

Ementa: Reconhece de utilidade pública estadual a Associação de Moradores da Colônia Boqueirão, cnpj nº 16.456.857/0001-50, com sede e foro no Município de Riachão do Dantas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 374/2023
Nº do Processo:   3570
Ano do Processo:   2023

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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