Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FRATERNIDADE PET, CNPJ Nº 34.864.107/0001-08, com sede e foro no Município de Aracaju.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2023
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/06/2023

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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