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  Lei Ordinária 9.118/2022

Ementa: Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2022
Local de Publicação: Diário Oficial

Temas

Cultura

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Lei Ordinária8.963/2022 13/01/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária8.775/2020 15/10/2020MENCIONA§§ 2º a 6º do art. 4º

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