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  Resolução 04/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui verba indenizatória do exercício parlamentar.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 45, I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.060/2015 12/11/2015REVOGA TOTALMENTE
Resolução 05/2008 16/04/2008MENCIONA 
Resolução 20/2007 13/12/2007REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 02/2005 24/02/2005ALTERAvalor da verba indenizatória

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