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  Resolução 06/2002

Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 02, de 19 de março de 1998 e dá outras providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 02/1998 19/03/1998MENCIONA
Resolução 02/1998 19/03/1998ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 43/2017 15/12/2017MENCIONA 

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