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  Resolução 14/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui verba indenizatória pelo exercício parlamentar, mediante a constituição de Comissões Temáticas no âmbito da Assembléia Legislativa e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/10/2001

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Resolução 17/2002 16/12/2002TORNA SEM EFEITO 

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