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  Resolução 05/1989 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estabelece limite para remuneração de servidores e membros da Assembléia Legislativa.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Resolução 01/1990 13/03/1990ALTERATransforma o parágrafo único em §1º
Resolução 01/1990 13/03/1990INCLUI§ 2º ao art. 1º

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