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  Resolução 10/1970 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa o subsídio e a ajuda de custo dos Deputados para a legislatura a iniciar-se em 1º de fevereiro de 1971 BEM como os subsídios e a representação do Governador e Vice-Governador, que serão empossados em 31 de janeiro de 1971.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 11/1952 04/07/1952MENCIONA§ 2º do art. 85; art. 88

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 12/1972 01/12/1972ALTERAParágrafo único do art. 3º

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