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  Resolução 15/1964 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fica cascado o mandato do suplente de deputado Estadual Antonio de Oliveira, da Banca do Partido Trabalhista Brasileiro.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/05/1964

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Resolução 36/2014 27/08/2014TORNA SEM EFEITO 

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