Ementa: Cria 43 (quarenta e três) cargos de Contador, extingue 66 (sessenta e seis) cargos vagos de Merendeiro Escolar, altera o Anexo I da Lei nº 7.820, de 04 de abril de 2014, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/2022

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar354/2021 19/10/2021MENCIONA
Lei Ordinária8.849/2021 16/06/2021MENCIONA
Lei Complementar352/2021 16/06/2021MENCIONA
Lei Ordinária8.192/2016 28/12/2016MENCIONA
Lei Ordinária7.820/2014 04/04/2014ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação