Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe, dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar318/2018 28/12/2018REVOGA TACITAMENTEParágrafos do Art. 33
Lei Complementar02/1990 12/11/1990REVOGAincisos I, II e III do parágrafo único do art. 105
Lei Complementar02/1990 12/11/1990MENCIONA
Lei Complementar02/1990 12/11/1990INCLUI§ 6°, § 7° e § 8° ao Art. 3°; § 5°, § 6° e § 7° ao Art. 4°; § 9° ao Art. 8°; § 6° e § 7° ao Art. 11; Inciso V ao Art. 17; § 1°, § 2° e incisos ao Art. 31; artigos 33-A, 33-B, 33-C, 33-D e 33-E; artigos 36-A, 36-B e 33-C; "Capítulo VII - A", a "Subseção Única", e os artigos 50-A, 50-B, 50-C, 50-D, 50-E e 50-F; artigo 115-A
Lei Complementar02/1990 12/11/1990ALTERAartigos 3º e parágrafos, Art. 4º e parágrafos, 7º, 8º, Art. 11 e parágrafos, Art. 12, Art. 13, Art. 14, Art. 16, Art. 17 e parágrafos, Art. 18, Art. 20, Art. 22, Art. 23, Art. 25, Art. 26, Art. 27, Art. 28, Art. 29, Art. 30 e Art. 31; Art. 33; Art. 34, Art. 35, Art. 36, Art. 37, Art. 38, Art. 39, Art. 40, Art. 41, Art. 43, Art. 44, Art. 47 e Art. 50; Art. 51, Art. 55, Art. 56, Art. 57, Art. 59, Art. 62, Art. 63, Art. 65, Art. 66, Art. 67, Art. 68, Art. 69, Art. 70, Art. 74, Art. 75, Art. 76, Art. 77, Art. 83, Art. 86, Art. 87, Art. 88, Art. 91

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