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  Lei Complementar 312/2018

Ementa: Altera a tabela remuneratória da Carreira dos Profissionais do Magistério Público Estadual, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Complementar365/2022 30/03/2022ALTERAAnexo único

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