Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 05 DE JULHO DE 2018

 

Altera a tabela remuneratória da Carreira dos Profissionais do Magistério Público Estadual, e dá providências correlatas.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Os valores do vencimento básico do Quadro Permanente dos Profissionais do Magistério Público Estadual, passam a vigorar nos termos do Anexo Único desta Lei Complementar, com vigência a partir de 1º de dezembro de 2018.

 

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Aracaju, 05 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

 

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Josué Modesto dos Passos Subrinho

Secretário de Estado da Educação

 

Benedito de Figueiredo

Secretário de Estado de Governo

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 06.07.2018.

 

ANEXO ÚNICO

PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

 

Poder Executivo

Magistério Público Estadual

Tabela de Vencimento ou Salário dos Cargos de Provimento Efetivo ou Emprego

Carga Horária: 200 horas - valor em real (R$) - Vigência: a partir de 12 de dezembro de 2018

 

QUADRO PERMANENTE

 

CLASSES

NÍVEIS

MÉDIO

II - 1P

III - 2P

IV - 3P

V - 4P

SUPERIOR COMPLETO

POS GRADUAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

VENC. EFETIVO

VENC. EFETIVO

VENC. EFETIVO

VENC. EFETIVO

VENC. EFETIVO

A

2.455,35

2.602,67

2.639,50

2.683,70

2.823,65

B

2.479,90

2.628,70

2.665,90

2.710,53

2.851,89

C

2.504,70

2.654,98

2.692,56

2.737,64

2.880,41

D

2.529,75

2.681,53

2.719,48

2.765,02

2.909,21

E

2.555,05

2.708,35

2.746,68

2.792,67

2.938,30

F

2.580,60

2.735,43

2.774,14

2.820,59

2.967,69

G

2.606,40

2.762,79

2.801,88

2.848,80

2.997,36

H

2.632,47

2.790,42

2.829,90

2.877,29

3.027,34

I

2.658,79

2.818,32

2.858,20

2.906,06

3.057,61

J

2.685,38

2.846,50

2.886,78

2.935,12

3.088,19

 

 

QUADRO SUPLEMENTAR

 

CLASSES

NÍVEIS

1S

2S

3S

4S

VENC. EFETIVO

VENC. EFETIVO

VENC. EFETIVO

VENC. EFETIVO

A

2.455,35

2.464,56

2.492,18

2.602,67

B

2.479,90

2.489,20

2.517,10

2.628,70

C

2.504,70

2.514,10

2.542,27

2.654,98

D

2.529,75

2.539,24

2.567,70

2.681,53

E

2.555,05

2.564,63

2.593,37

2.708,35

F

2.580,60

2.590,27

2.619,31

2.735,43

G

2.606,40

2.616,18

2.645,50

2.762,79

H

2.632,47

2.642,34

2.671,95

2.790,42

I

2.658,79

2.668,76

2.698,67

2.818,32

J

2.685,38

2.695,45

2.725,66

2.846,50

 

(Redação dada pela Lei Complementar nº 365, de 30 de março de 2022)

ANEXO I

 

PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Poder Executivo

Magistério Público Estadual

Tabela de vencimento dos cargos de provimento efetivo

Carga Horária: 200 horas - valor em real (R$)

QUADRO PERMANENTE

CLASSES

NÍVEIS

MÉDIO

II - 1P

III - 2P

IV - 3P

V - 4P

SUPERIOR COMPLETO

PÓS-GRADUAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

A

R$ 4.451,14

-

R$ 4.451,14

R$ 4.451,14

-

R$ 4.451,14

R$ 4.451,14

 -

R$ 4.451,14

R$ 4.451,14

-

R$ 4.451,14

R$ 4.451,14

-

R$ 4.451,14

B

R$ 4.451,14

R$ 144,31

R$ 4.595,45

R$ 4.451,14

R$ 144,31

R$ 4.595,45

R$ 4.451,14

R$ 144,31

R$ 4.595,45

R$ 4.451,14

 R$ 144,31

R$ 4.595,45

R$ 4.451,14

R$ 144,31

R$ 4.595,45

C

 R$ 4.451,14

R$ 288,62

R$ 4.739,76

R$ 4.451,14

R$ 288,62

 R$ 4.739,76

R$ 4.451,14

R$ 288,62

R$ 4.739,76

R$ 4.451,14

 R$ 288,62

R$ 4.739,76

R$ 4.451,14

R$ 288,62

R$ 4.739,76

D

R$ 4.451,14

R$ 432,92

R$ 4.884,06

R$ 4.451,14

R$ 432,92

R$ 4.884,06

R$ 4.451,14

R$ 432,92

R$ 4.884,06

R$ 4.451,14

R$ 432,92

R$ 4.884,06

R$ 4.451,14

R$ 436,38

R$ 4.887,52

E

R$ 4.451,14

R$ 577,23

R$ 5.028,37

R$ 4.451,14

R$ 577,23

R$ 5.028,37

R$ 4.451,14

R$ 577,23

R$ 5.028,37

R$ 4.451,14

R$ 577,23

R$ 5.028,37

R$ 4.451,14

R$ 587,66

R$ 5.038,80

F

R$ 4.451,14

R$ 721,54

 R$ 5.172,68

R$ 4.451,14

R$ 721,54

R$ 5.172,68

R$ 4.451,14

R$ 721,54

R$ 5.172,68

R$ 4.451,14

R$ 721,54

 R$ 5.172,68

R$ 4.451,14

R$ 741,92

R$ 5.193,06

G

R$ 4.451,14

R$ 865,85

R$ 5.316,99

R$ 4.451,14

R$ 865,85

R$ 5.316,99

R$ 4.451,14

R$ 865,85

R$ 5.316,99

R$ 4.451,14

R$ 865,85

R$ 5.316,99

R$ 4.451,14

R$ 899,21

R$ 5.350,35

H

R$ 4.451,14

R$ 1.010,15

R$ 5.461,29

R$ 4.451,14

R$ 1.010,15

R$ 5.461,29

R$ 4.451,14

R$ 1.010,15

R$ 5.461,29

R$ 4.451,14

R$ 1.010,15

R$ 5.461,29

R$ 4.451,14

R$ 1.059,57

R$ 5.510,71

I

R$ 4.451,14

R$ 1.154,46

R$ 5.605,60

R$ 4.451,14

R$ 1.154,46

R$ 5.605,60

R$ 4.451,14

R$ 1.154,46

R$ 5.605,60

R$ 4.451,14

R$ 1.162,42

R$ 5.613,56

R$ 4.451,14

R$ 1.223,04

R$ 5.674,18

J

R$ 4.451,14

R$ 1.154,46

R$ 5.605,60

R$ 4.451,14

R$ 1.154,46

R$ 5.605,60

R$ 4.451,14

R$ 1.154,71

R$ 5.605,85

R$ 4.451,14

R$ 1.174,05

R$ 5.625,19

R$ 4.451,14

R$ 1.235,28

R$5.686,42”

 

(Redação dada pela Lei Complementar nº 365, de 30 de março de 2022)

ANEXO II

 

PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

 

 

Poder Executivo

Magistério Público Estadual

Tabela de vencimento dos cargos de provimento efetivo

Carga Horária: 200 horas - valor em real (R$) - vigência:

QUADRO SUPLEMENTAR

CLASSES

NÍVEIS

1S

2S

3S

4S

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

VENC. EFETIVO

TRIÊNIO

TOTAL

A

R$ 4.451,14

R$ -

R$ 4.451,14

R$ 4.451,14

R$ -

R$ 4.451,14

R$ 4.451,14

R$ -

R$ 4.451,14

R$ 4.451,14

R$ -

R$ 4.451,14

B

R$ 4.451,14

R$ 144,31

R$ 4.595,45

R$ 4.451,14

R$ 144,31

R$ 4.595,45

R$ 4.451,14

R$ 144,31

R$ 4.595,45

R$ 4.451,14

R$ 144,31

R$ 4.595,45

C

R$ 4.451,14

R$ 288,62

R$ 4.739,76

R$ 4.451,14

R$ 288,62

R$ 4.739,76

R$ 4.451,14

R$ 288,62

R$ 4.739,76

R$ 4.451,14

R$ 288,62

R$ 4.739,76

D

R$ 4.451,14

R$ 432,92

R$ 4.884,06

R$ 4.451,14

R$ 432,92

R$ 4.884,06

R$ 4.451,14

R$ 432,92

R$ 4.884,06

R$ 4.451,14

R$ 432,92

R$ 4.884,06

E

R$ 4.451,14

R$ 577,23

R$ 5.028,37

R$ 4.451,14

R$ 577,23

R$ 5.028,37

R$ 4.451,14

R$ 577,23

R$ 5.028,37

R$ 4.451,14

R$ 577,23

R$ 5.028,37

F

R$ 4.451,14

R$ 721,54

R$ 5.172,68

R$ 4.451,14

R$ 721,54

R$ 5.172,68

R$ 4.451,14

R$ 721,54

R$ 5.172,68

R$ 4.451,14

R$ 721,54

R$ 5.172,68

G

R$ 4.451,14

R$ 865,85

R$ 5.316,99

R$ 4.451,14

R$ 865,85

R$ 5.316,99

R$ 4.451,14

R$ 865,85

R$ 5.316,99

R$ 4.451,14

R$ 865,85

R$ 5.316,99

H

R$ 4.451,14

R$ 1.010,15

R$ 5.461,29

R$ 4.451,14

R$ 1.010,15

R$ 5.461,29

R$ 4.451,14

R$ 1.010,15

R$ 5.461,29

R$ 4.451,14

R$ 1.010,15

R$ 5.461,29

I

R$ 4.451,14

R$ 1.154,46

R$ 5.605,60

R$ 4.451,14

R$ 1.154,46

R$ 5.605,60

R$ 4.451,14

R$ 1.154,46

R$ 5.605,60

R$ 4.451,14

R$ 1.154,46

R$ 5.605,60

J

R$ 4.451,14

R$ 1.154,46

R$ 5.605,60

R$ 4.451,14

R$ 1.154,46

R$ 5.605,60

R$ 4.451,14

R$ 1.154,46

R$ 5.605,60

R$ 4.451,14

R$ 1.154,46

R$ 5.605,60”